Razões de Recurso Direito do Consumidor – XXVIII Exame

O professor de Direito do Consumidor do Estudar para OAB, Eduardo Costa, elaborou razões de recurso para uma questão cobrada no XXVIII Exame de Ordem.

Vamos conferir a questão:

João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão
de valores de reajuste do plano de saúde, contratado na
modalidade individual. Alega que houve alteração do valor em
decorrência da mudança de faixa etária, o que entende
abusivo. Ao entrar em contato com a fornecedora, foi
informado que o reajuste atendeu ao disposto pela agência
reguladora, que é um órgão governamental, e que o reajuste
seria adequado.
Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde de João,
de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema de
Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do
Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A) Somente seria possível se o plano fosse coletivo, mesmo
que isso não estivesse previsto em contrato, mas se
encontrasse em acordo com percentual que não seja
desarrazoado ou aleatório, portanto, não sendo abusivo.
B) Poderia ser alterado por se tratar de plano individual,
mesmo que em razão da faixa etária, desde que previsto
em contrato, observasse as normas dos órgãos
governamentais reguladores e o percentual não fosse
desarrazoado, o que tornaria a prática abusiva.
C) É possível o reajuste, ainda que em razão da faixa etária,
sendo coletivo ou individual, mesmo que não previsto em
contrato e em percentual que não onere excessivamente o
consumidor ou discrimine o idoso.
D) Não poderia ter sido realizado em razão de mudança de
faixa etária, mesmo se tratando de plano individual, sendo
correto o reajuste apenas com base na inflação, não
havendo interferência do órgão governamental regulador
nesse tema.

Verifique o número da questão de acordo com o tipo de prova.

Tipo 1 – Branca – 45

Tipo 2 – Verde – 44

Tipo 3 – Amarela – 45

Tipo 4 – Azul – 44

Clique AQUI para baixar as razões do recurso elaborado pelo professor Eduardo Costa:

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