Recurso para a Ampliação do Gabarito da 2ª Fase de Direito do Trabalho — OAB 43
Saiba como protocolar seu recurso para a 2ª fase de Direito do Trabalho da OAB 43 e quais peças solicitar para que sejam aceitas
No 43º Exame de Ordem Unificado, realizado em 15 de junho de 2025, a prova prático-profissional de Direito do Trabalho surpreendeu candidatos, professores e cursinhos ao exigir a Exceção de Pré-executividade como peça processual.
Embora a peça seja juridicamente possível, trata-se de uma solução rara e pouco utilizada no cotidiano trabalhista. Professores do Vilaça Cursos e advogados com mais de 20 anos de experiência confirmam: poucos — ou nenhum — deles já precisaram redigir essa exceção em suas rotinas.
O problema: prova ou jogo de adivinhação?
O Exame de Ordem deve aferir a capacidade prática do futuro advogado, refletindo situações comuns do dia a dia forense. Quando a banca cobra uma peça excepcional, transforma a avaliação em um “jogo de adivinhação”, penalizando o candidato que estudou a prática real — e não apostas improváveis.
Prejuízo para o candidato
Quem se preparou seriamente para a 2º fase de Direito do Trabalho da OAB 43, revisando peças como Embargos à Execução, Agravo de Petição e Mandado de Segurança, viu seu esforço ameaçado por uma escolha que foge da experiência forense. Isso fere o princípio da isonomia e contraria a própria missão da OAB de zelar pela qualidade da advocacia.
O que defendemos
- Rigor, sim — mas com justiça.
- Avaliação coerente com a prática trabalhista.
- Anulação ou ampliação do gabarito, conforme prevê o edital, atribuindo os pontos da peça a todos os candidatos.
Caminho justo: ampliar o gabarito
Diante da controvérsia, o recurso para a 2ª Fase de Direito do Trabalho da OAB 43 busca incluir como corretas as peças:
- Embargos à Execução
- Agravo de Petição
- Mandado de Segurança
Assim, nenhum candidato será prejudicado por não “chutar” uma peça atípica.
Como protocolar seu recurso para 2ª fase de Direito do Trabalho
Nosso professor Fagner Dantas gravou um tutorial ensinando:
- Onde encontrar o formulário de recurso no sistema da FGV.
- Como preencher cada campo corretamente.
- Argumentação técnica fundamentada na jurisprudência do TST.
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Você merece justiça — e nós estaremos ao seu lado até a vitória.
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