Saiba como é dividida a prova da OAB por questões e fases
O Exame de Ordem representa para os bacharéis em Direito a confirmação de suas reais capacidades de exercer a advocacia no Brasil. Se você está nos primeiros períodos do curso ou já está se preparando para fazer o exame, é fundamental saber como é dividida a prova da OAB e garantir o sucesso na prova.
Neste artigo, explicamos tudo que você precisa saber quanto à divisão de questões e fases da OAB. Acompanhe!
Noções importantes sobre a prova da OAB
Após a unificação em 2010, o exame é aplicado normalmente três vezes ao ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova não é um concurso, ou seja, não tem caráter competitivo. O seu objetivo ao fazer essa prova é comprovar suas habilidades para tornar-se um profissional da Ordem Brasileira de Advogados (OAB).
Segundo o Edital da OAB, para fazer a prova, o candidato deve ter se graduado no curso de Direito ou estar cursando o último ano (ou os dois últimos semestres, de acordo com algumas faculdades).
A inscrição custa 260 reais (fevereiro de 2019) e deve ser feita exclusivamente pela internet, através do site http://oab.fgv.br até a data prevista em Edital. Em ambas as fases da OAB, a prova ocorre em um domingo, tendo início às 13 horas e acabando às 18 horas.
A primeira fase da prova da OAB
A primeira fase é composta por 80 questões de múltipla escolha, com alternativas de A a D e duração de 5 horas de prova. As questões abordam 17 áreas do Direito, normalmente estudadas durante o curso, sendo (não necessariamente nessa ordem):
- 8 questões sobre Ética;
- 2 questões sobre Filosofia do Direito;
- 7 Questões sobre Direito Constitucional;
- 2 questões sobre Direitos Humanos;
- 2 questões sobre Direito Internacional;
- 5 questões sobre Direito Tributário;
- 6 questões sobre Direito Administrativo;
- 2 questões sobre Direito Ambiental;
- 7 questões sobre Direito Civil;
- 2 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente;
- 2 questões sobre Direito do Consumidor;
- 5 questões sobre Direito Empresarial;
- 7 questões sobre Processo Civil;
- 6 questões sobre Direito Penal;
- 6 questões sobre Processo Penal;
- 6 questões sobre Direito do Trabalho;
- 5 questões sobre Processo do Trabalho.
A banca organizadora exige que os estudantes tenham êxito em 50% da prova para chegar à segunda fase do Exame de Ordem. Ou seja, é necessário acertar 40 questões.
Após o término dessa fase, você poderá levar seu caderno de provas. Isso será muito útil, já a FGV divulga o gabarito no mesmo dia do Exame, e já será possível descobrir se você está aprovado para a próxima fase.
É necessário acertar 40 questões para fazer a segunda fase da OAB.
A segunda fase da prova da OAB
Essa fase é chamada de prova prático-profissional. Nela, o estudante aprovado na primeira fase será avaliado de acordo com a área de opção escolhida no ato da inscrição: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Penal.
A segunda fase tem duração também de 5 horas e vale 10 pontos: de 0 a 5 para a peça processual e de 0 a 5 para as questões discursivas sob a forma situação-problema. Para ser aprovado nessa fase, é necessário atingir, no mínimo, a média de 6 pontos.
Durante essa prova, é possível levar a legislação (de acordo com a sua área) e consultá-la durante a prova. Esse item, porém, não pode ser uma versão comentada nem marcada a mão.
A repescagem
Para os estudantes que chegaram à segunda fase, mas não atingiram o mínimo para ser aprovados, a OAB criou o sistema de repescagem. Funciona da seguinte maneira: esse aluno que não atingiu a média de 6 pontos na segunda fase não precisa realizar a primeira fase da prova na edição seguinte.
Essa regra vale apenas para quem passou pela primeira fase, mas não pela segunda. Outro esclarecimento é que a repescagem funciona apenas para a edição seguinte do exame realizado pelo estudante.
Se você passou por isso na primeira edição do ano, por exemplo, a repescagem só valerá para a segunda edição desse mesmo ano, e não para as próximas. Nesse caso, o estudante tem direito a 50% de desconto no pagamento da inscrição.
Com a repescagem, o estudante pode fazer a segunda fase duas vezes.
O Exame da Ordem em 2019
O Exame da Ordem já tem suas três edições marcadas para o ano de 2019. Confira, a seguir, as datas oficiais divulgadas pela OAB:
XXVIII Exame de Ordem
- EDITAL do XXVIII Exame: 24/01/2019
- 1ª fase 17/03/2019
- 2ª fase 05/05/2019
XXIX Exame de Ordem
- EDITAL do XXIX Exame: 03/05/2019
- 1ª fase 30/06/2019
- 2ª fase 18/08/2019
XXX Exame de Ordem
- EDITAL do XXX Exame: 22/08/2019
- 1ª fase 20/10/2019
- 2º fase 01/12/2019
Neste artigo, você compreendeu como é divisão das questões e fases da OAB. Para acompanhar as datas e informações sobre as próximas edições do exame, confira o site oficial do FGV.
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