Passo a passo para pedir a isenção no 36° Exame da OAB
A taxa de inscrição do 36° Exame da OAB será de R$ 295,00, valor esse que assusta, principalmente, as pessoas que passam por dificuldades financeiras.
Se você não está podendo pagar a taxa de inscrição, saiba que é possível pedir a isenção do pagamento da inscrição do Exame da OAB.
Prazo para solicitação
O prazo para a solicitação de isenção do pagamento perante a OAB é de 12 de agosto a 19 de agosto, às 17h. O resultado preliminar dos pedidos sairá no dia 09 de Setembro.
Passo 1 – Saiba se você é um dos beneficiários da isenção
A primeira coisa que você precisa fazer é saber se você pode usufruir da isenção. No edital da OAB, existem os requisitos que envolvem, basicamente, dois: estar inscrito no CadÚnico e entre as famílias de baixa renda.
Entenda quais famílias se enquadram entre as de baixa renda:
- Família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo
O que é per capita? É a soma de toda renda mensal da sua família dividida pelo total de pessoas que moram com você. Se esse valor encontrado for até meio salário mínimo, sua família é de baixa renda.
- Família com renda familiar mensal de até três salários mínimos
Aqui não há dificuldade, se a renda mensal de todas as pessoas que moram com você não ultrapassar três salários mínimos, sua família é de baixa renda.
Passo 2 – Separe os documentos
Agora que você verificou que está inscrito no CadÚnico e que faz parte das famílias de baixa renda, é hora de separar os documentos que são exigidos no edital da OAB.
Serão exigidos os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho: principalmente, folha de identificação, qualificação civil, último registro de trabalho e página posterior ao último registro em branco, rescisão do último contrato de trabalho.
- 3 (três) últimos contracheques/comprovantes de pagamento
- Declaração de imposto de renda
- Carteira de Identidade e CPF
- Certidão de casamento
- Certidão de nascimento dos filhos menores de idade
- Requerimento para isenção, contendo o n° do NIS, a declaração de que atende à definição de família de baixa renda
Deve-se entregar todos os documentos também do cônjuge, se houver.
Atenção! No caso de não ter alguns desses documentos, é necessário fazer uma declaração simples.
Essa declaração simples tem o objetivo de informar que você não se enquadra na situação, ou seja, se você não é casado é preciso fazer uma declaração explicando que não é casado e que por isso não pode anexar uma certidão de casamento. O mesmo ocorre se você não houver declarado o imposto de renda.
Passo 3 – Digitalize os documentos
Com os documentos separados fica mais fácil o processo de digitalização.
É importante que você escaneie todos esses documentos, separadamente, para facilitar o envio. Você pode digitalizar o documento tirando uma foto e depois acessando um site que digitalize essa foto. Além disso, é possível baixar no celular aplicativos que já possuem essa função.
Dica!
– Site para digitalização de fotos – https://www.sodapdf.com/pt/ocr-pdf/
– Aplicativo para digitalização de fotos – CamScanner
Passo 4 – Envie os documentos
Com todos os documentos já digitalizados, você precisa organizar os tamanhos e formatos exigidos para enviar. Preste atenção às seguintes recomendações:
- Transforme seus arquivos em PDF, JPEG ou JPG
- Confirme se eles estão com até 3MB
- Acesse o link específico para isenção que será disponibilizado no site da oab.fgv.
- Envie os documentos separados, respeitando o espaço que será determinado para cada documento.
- Depois do envio, aguarde o protocolo que confirma o envio dos documentos.
Procedimento finalizado!
Agora é só aguardar a FGV dizer se defere ou não sua solicitação de isenção. Boa sorte!
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