Direito Empresarial: conheça os principais detalhes da área

Você tem interesse em trabalhar analisando a formação de empresas, suas fusões comerciais e recuperação em momentos de crise? Então, o Direito Empresarial é uma boa escolha de carreira. Sendo uma das principais áreas jurídicas dentro da sociedade, ele cuida de questões envolvendo a produção de bens e serviços. Ou seja, algo essencial para o desenvolvimento econômico comunitário.

Diante disso, venha com a gente entender os principais detalhes do tema. Até porque, ele é uma das opções de campo jurídico que você pode escolher para abordar na prova prática da OAB. Bons estudos!

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Os conceitos básicos do Direito Empresarial

O Direito Empresarial muitas vezes é também chamado de Direito Comercial, e os dois termos são usados como sinônimos no cotidiano do mercado.

As leis e os códigos envolvendo essa área abordam todos os detalhes relacionados às empresas, aos empresários e às atividades econômicas desenvolvidas em ambos os casos. Sendo assim, grandes corporações e até microempreendedores individuais (MEI) podem fazer uso do conhecimento de um jurista empresarial.

Esse é um campo que está dentro do Direito Privado e é composto por diversas leis. A maior parte delas faz parte do Código Civil, mas também são abordadas regras do Código Comercial no que se relaciona à área marítima.

Os princípios do Direito Empresarial

O Direito Empresarial tem alguns princípios básicos que orientam o trabalho de advogados, juízes e estudiosos. Esses conceitos são essenciais também para a criação de novas leis.

1. Livre iniciativa

Significa que uma pessoa pode escolher qualquer atividade econômica para trabalhar e, assim, manter-se dentro da sociedade, salvo exceções expressas na lei.

2. Livre concorrência

Assegura que as empresas ou os empresários podem concorrer livremente dentro do mercado, sem que ocorra intervenção estatal desnecessária.

3. Defesa do consumidor

Em qualquer nova lei relacionada às empresas ou a transações envolvendo estas, o consumidor deve ter seus direitos protegidos.

4. Função social da empresa

Toda empresa e atividade econômica tem uma função social. Afinal, empresários e companhias estão dentro de um ambiente maior, gerando empregos, afetando a cultural local, o mercado econômico etc.

5. Defesa do meio ambiente

Qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica tem a obrigação de proteger o meio ambiente, reduzindo e evitando práticas que gerem impacto.

6. Autonomia patrimonial

Este princípio expõe que o patrimônio de uma empresa deve ser separado do patrimônio pessoal dos sócios que a compõem.

7. Subsidiariedade das responsabilidades dos sócios

A subsidiariedade das responsabilidades dos sócios é uma consequência do princípio anterior. Ela significa que as dívidas ou processos financeiros adquiridos pela empresa devem ser quitados por ela.

A atuação do profissional da área de Direito Empresarial

Como deu para perceber pelo conceito e pelos princípios do Direito Empresarial, fica claro que essa área é extremamente ampla. Sendo assim, os profissionais que nela atuam podem prestar consultoria às organizações ou cuidar, efetivamente, das ações jurídicas.

Algumas das atividades mais comuns são:

• abertura de empresas tratando de sociedades, cisões, fusões e incorporações;
• auxílio à tramitação burocrática durante processos de falência ou recuperação judicial;
• trabalho com propriedade intelectual, lidando com registro de marcas, patentes e contratos de licença;
• suporte em operações cambiais, relações financeiras com bancos e transações na bolsa de valores;
• suporte em processos de escrituração e contabilidade empresarial.

Diante do que apresentamos, é possível perceber que existe uma ligação intrínseca entre o Direito Empresarial e o ramo da Administração. Portanto, para quem se interessa por essas duas vertentes, vale a pena escolher esse caminho profissional ou, pelo menos, optar pelo conteúdo na prova da OAB.

Caso tenha gostado do artigo de hoje, não deixe de conferir também nosso post O que é compliance, assunto ligado à área.

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