Questões de ÉTICA do XXXII Exame
ÉTICA
Questão 1
A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu
algumas palavras sobre o adversário processual de seu cliente. Na
ocasião, a pessoa mencionada alegou que teria sido vítima de crime
de injúria.
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, é
correto afirmar que
A) as palavras proferidas podem constituir crime de injúria, a fim de
se tutelar a adequada condução da atividade jurisdicional. Além
disso, Clotilde poderá responder disciplinarmente perante a OAB
pelos excessos que tiver cometido.
B) a imunidade profissional conferida a Clotilde assegura que as
palavras proferidas não constituem injúria, tampouco são
passíveis de responsabilização disciplinar perante a OAB,
independentemente da alegação de excesso.
C) a imunidade profissional conferida a Clotilde assegura que as
palavras proferidas não constituem injúria. Contudo, ela poderá
responder disciplinarmente perante a OAB pelos excessos que
tiver cometido.
D) as palavras proferidas podem constituir crime de injúria, a fim de
se tutelar a adequada condução da atividade jurisdicional.
Contudo, não são passíveis de responsabilização disciplinar
perante a OAB, independentemente da alegação de excesso.
Questão 2
Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar
sua rotina, Maria verifica que tem contestação a apresentar em
quinze dias e audiência agendada em quarenta dias, em processos
distintos, nos quais figura como única advogada das partes que
representa.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) Maria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência,
terá direito a reserva de vaga na garagem.
B) Maria terá preferência de ordem para a realização da audiência,
mediante comprovação de sua condição.
C) Maria terá o prazo para apresentar a contestação interrompido,
desde que notifique o cliente por escrito.
D) Maria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência,
não deverá ser submetida a detectores de metais e aparelhos de
raio X, se estiver acompanhada de João.
Questão 3
Em janeiro de 2011, Roberto, como advogado, recebeu da parte
contrária valores relacionados com o objeto do mandato, sem
autorização de seu constituinte. Esse fato foi oficialmente constatado
em fevereiro de 2011, quando, imediatamente, se instaurou processo
administrativo disciplinar contra ele.
A produção de provas se estendeu até janeiro de 2014. Em março de
2014, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional proferiu
decisão por meio da qual aplicou-lhe a penalidade cabível. Roberto
interpôs recurso perante o Conselho Federal, o qual somente veio a
ser julgado em fevereiro de 2017, ocasião em que se confirmou
integralmente a decisão proferida.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional deveria ter
reconhecido a prescrição da pretensão à punibilidade da infração
disciplinar, porque passados mais de três anos entre a data do
fato e a prolação de decisão condenatória recorrível.
B) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional deveria ter
determinado o arquivamento do processo administrativo
disciplinar de ofício, porque passados mais de três anos entre sua
instauração e a prolação de decisão condenatória recorrível.
C) O Conselho Federal deveria ter reconhecido a prescrição da
pretensão à punibilidade da infração disciplinar, porque passados
mais de cinco anos entre a data da constatação oficial do fato e a
prolação de decisão condenatória irrecorrível.
D) A punição aplicada, após o trânsito em julgado da decisão, deverá
constar dos assentamentos de Roberto
Questão 4
O advogado Gerson responde a processo disciplinar perante a OAB
pela prática de infração prevista na Lei n º 8.906/94. No curso do
feito, dá-se a apreciação, pelo órgão julgador, de matéria processual
sobre a qual se entendeu cabível decisão de ofício. Não é conferida
oportunidade de manifestação sobre tal matéria à defesa de Gerson.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Em grau recursal, é vedada decisão com base em fundamento
sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa
de Gerson, ainda que se trate de matéria que se deva decidir de
ofício. Excepcionam-se, dessa regra, as medidas de urgência
previstas na Lei n º 8.906/94. Por sua vez, em primeiro grau,
cuidando-se de matéria de ordem pública, passível de decisão de
ofício, ou tratando-se de medidas de urgência previstas na Lei n º
8.906/94, autoriza-se a apreciação sem que seja facultada prévia
manifestação às partes.
B) Em qualquer grau de julgamento, é vedada decisão com base em
fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de
manifestação à defesa de Gerson, ainda que se trate de matéria
sobre a qual se deva decidir de ofício. Excepcionam-se dessa
regra as medidas de urgência previstas na Lei n º 8.906/94.
C) Em grau recursal, é vedada decisão com base em fundamento
sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa
de Gerson, ainda que se trate de matéria que se deva decidir de
ofício. Tal vedação abrange, inclusive, as medidas de urgência
previstas na Lei n º 8.906/94. Por sua vez, em primeiro grau,
tratando-se de matéria de ordem pública, passível de decisão de
ofício, ou em caso de medidas de urgência, autoriza-se a
apreciação sem que seja facultada prévia manifestação às partes.
D) Em qualquer grau de julgamento, é vedada decisão com base em
fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de
manifestação à defesa de Gerson, ainda que se cuide de matéria
sobre a qual se deva decidir de ofício, ou que se trate de medidas
de urgência previstas na Lei n º 8.906/94.
Questão 5
O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão
da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento
prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é
considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional,
tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive
contra um advogado, integração a organização criminosa e
descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo
grupo.
Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu
Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na
presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do
próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação
de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento
prisional.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) É exigível a apresentação de procuração. Quanto às condições
exigidas para a realização da entrevista, por serem devidamente
justificadas, não indicam violação de direitos.
B) Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições
exigidas para a realização da entrevista violam direitos e
implicam o cometimento de fato penalmente típico pelo diretor
do estabelecimento.
C) É exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas
para a realização da entrevista indicam violação de direitos,
devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais cabíveis,
tais como a impetração de habeas corpus.
D) Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições
exigidas para a realização da entrevista indicam violação de
direitos, devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais
cabíveis, tais como a impetração de habeas corpus, não se
tratando de fato tipificado penalmente.
Questão 6
O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em
defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa
pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação pro bono em favor da
referida pessoa jurídica, em determinados processos judiciais.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a
opção que apresenta a resposta que deve ser dada por Filipe a tal
consulta.
A) É vedada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas,
embora seja possível a defesa das pessoas físicas que sejam
destinatárias das suas atividades, desde que estas não disponham
de recursos para contratação de profissional.
B) É autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas,
desde que consideradas instituições sociais e que não se
destinem a fins econômicos, e aos seus assistidos, sempre que os
beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de
profissional.
C) É autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas,
mesmo que destinadas a fins econômicos, desde que a atividade
advocatícia atenda a motivos considerados socialmente
relevantes, independentemente da existência de recursos para
contratação de profissional.
D) É autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas,
mesmo que destinadas a fins econômicos, desde que a atividade
advocatícia se dirija a motivos considerados socialmente
relevantes e as pessoas físicas beneficiárias das suas atividades
não disponham de recursos para contratação de profissional.
Questão 7
Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor
do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no
patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de
serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis.
Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
A) A adoção da cláusula quota litis é vedada pelo Código de Ética e
Disciplina da OAB, de modo que o caso deverá ser regido pela
disciplina afeta aos contratos silentes sobre os valores devidos a
título de honorários contratuais.
B) A adoção da mencionada cláusula é admitida, mas é vedado que
os honorários contratados, acrescidos dos honorários da
sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio;
além disso, não é admitido que os honorários advocatícios
incidam sobre o valor de prestações vincendas.
C) A inclusão da cláusula em questão é autorizada, caso em que os
honorários contratuais devem ser limitados às vantagens
advindas por Caio, excluídos de tal limitação os honorários da
sucumbência; além disso, não é admitido que os honorários
advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas.
D) A cláusula quota litis, incluída no contrato, é permitida, mas é
vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários
da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por
Caio; além disso, admite-se que os honorários advocatícios
incidam sobre o valor de prestações vincendas, se estabelecidos
com moderação e razoabilidade.
Questão 8
A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de
Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos
seus clientes, verificou que seria necessário ao bom desempenho das
suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo.
No que se refere ao ato de constituição da filial e a atuação dos
sócios, assinale a afirmativa correta.
A) O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da
sociedade e arquivado no Conselho Seccional de São Paulo,
ficando todos seus sócios obrigados à inscrição suplementar
junto ao Conselho Seccional de São Paulo.
B) O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da
sociedade e arquivado no Conselho Seccional de São Paulo,
ficando obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho
Seccional de São Paulo apenas aqueles sócios que habitualmente
exercerem a profissão naquela localidade, considerando-se
habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por
ano.
C) O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da
sociedade e arquivado no Conselho Seccional do Rio de Janeiro,
ficando obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho
Seccional de São Paulo apenas aqueles sócios que habitualmente
exercerem a profissão naquela localidade, considerando-se
habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por
ano.
D) O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da
sociedade e arquivado no Conselho Seccional do Rio de Janeiro,
ficando todos seus sócios obrigados à inscrição suplementar
junto ao Conselho Seccional de São Paulo.
GABARITOS:
1-C
2-B
3-D
4-B
5-B
6-B
7-D
8-A
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