Será que advogado pode fazer propaganda? Entenda tudo aqui

Você vê muitos anúncios relacionados a serviços de advocacia? Na verdade, isso não é muito comum, o que gera uma dúvida sobre se advogado pode fazer propaganda. No artigo de hoje, vamos responder exatamente a esta questão.

Sendo assim, siga com a leitura e descubra o que você deve ou não fazer quando for divulgar seus serviços jurídicos, assim que for aprovado na OAB.

Um advogado pode fazer propaganda?

Tecnicamente, sim. O profissional que atua com Direito tem a liberdade de apresentar seu trabalho para outras pessoas em diversas plataformas. No entanto, o mesmo deve seguir um conjunto de regras específicas para que possa realizar tal ação.

Essas regras estão listadas no Código de Ética e Disciplina da OAB e devem ser seguidas à risca. Do contrário, o advogado, entre outras coisas, pode ser notificado pelo órgão e perder a credibilidade dentro da sua área de atuação.

Quais são as regras para um advogado fazer propaganda?

Toda publicidade relacionada à advocacia deve ser discreta e moderada. Isso significa que você deve manter a sobriedade relacionada à área e apresentar seus serviços em caráter informativo. Além do mais, é preciso que sempre seja mencionado o nome do advogado, juntamente com o número de inscrição na OAB.

Tendo isso em mente, nada de criar anúncios com promoções, mostrar seus serviços como se fossem propostas exclusivas ou prometer resultados. Afinal, o trabalho do advogado é uma obrigação imposta pela lei para beneficiar a convivência em sociedade. Ou seja, não é algo mercantil, criado com o objetivo de oferecer lucro aos profissionais.

O que um advogado não pode fazer em termos de propaganda?

Agora que você já sabe o que é permitido, também precisa compreender o que é vetado aos advogados. As regras são várias, porém alguns dos principais pontos proibidos são:

• utilizar outdoors;
• apresentar os valores dos serviços com o intuito de atrair clientes;
• divulgar lista de clientes;
• promover anúncios em conjunto com outras atividades;
• fazer referência a algum cargo público que já tenha exercido;
• responder dúvidas em meio de comunicação que acabem se tornando pequenas consultas.

Qual a punição pela propaganda indevida?

O advogado, escritório ou até mesmo estagiário devidamente habilitado pela OAB que realize propaganda fora dos padrões do Código de Ética será notificado ou multado, dependendo da situação.  Além disso, ele estará sujeito a sanções disciplinares previstas no Código como a censura, a suspensão da atuação e até mesmo a exclusão da habilitação dentro da profissão.

Publicidade x Propaganda

Apesar de ambos os termos serem semelhantes, vale ressaltar que, aos olhos da OAB, eles são muito diferentes. A publicidade é totalmente vedada ao advogado, enquanto que a propaganda é permitida pelo Código de Ética.

A principal diferença entre as expressões é que, no caso da propaganda, a veiculação comercial de anúncio agrega e oferece serviços, atraindo novos clientes. Já a publicidade trata-se de algo mais “agressivo”, cujo objetivo é apenas a venda final. Sendo assim, é vista como uma prática predatória e que vai contra a conduta do bom jurídico.

Como visto ao longo do artigo, o advogado pode fazer propaganda, mas deve seguir as regras impostas pelo Código de Ética da OAB. Dessa maneira, todas as campanhas precisam manter a sobriedade e apresentar dados informativos para o cliente, nunca prometendo nenhuma vantagem ou estimulando a abertura de processos.

Seguindo as regras apresentadas, você conseguirá divulgar seu trabalhar da forma correta sem ter problemas com a Ordem.

E então, sabia que o advogado precisava ter tanta atenção assim com questões relacionadas à propaganda? Conte para a gente aqui nos comentários!