Autor: vilacaneto

Edital XXVII Exame de Ordem Publicado

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Fo Clique aqui para conferir o edital Quer iniciar agora mesmo sua preparação com um sistema completo para OAB? Calendário de estudo Milhares de questões comentadas em vídeo Sistema interativo de resolução de questão...

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Súmulas aplicadas ao Direito Penal

As súmulas dos tribunais superiores (STJ e STF) quase sempre são cobradas nos Exames de Ordem. Elaboramos uma seleção especial das súmulas aplicadas ao direito penal. Clique aqui para baixar: SÚMULAS PENAIS DO STJ...

Dica Processo Penal – Arquivamento do inquérito

O inquérito policial é indisponível, não podendo ser arquivado pela autoridade policial, de acordo com o artigo 17 do CPP: “a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito”. Desta forma, uma vez...

Questão comentada- Atos administrativos

Olá pessoal, vamos diretamente para a análise do enunciado da questão e suas alternativas. O  Estado X  concedeu  a  Fulano  autorização para  a prática de  determinada atividade. Posteriormente,  é editada lei vedando  a  realização...

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