Como a Defensoria Pública atua na área jurídica

Você tem vontade de trabalhar na Defensoria Pública? Esse órgão é muito importante dentro da justiça brasileira, sendo responsável por cuidar da defesa jurídica de qualquer cidadão.  Porém, como ele atua, de fato? Como é o processo para solicitar os serviços de um defensor?

Conhecer a resposta para essas e outras questões relacionadas ao assunto é essencial para qualquer advogado. Então, você que está estudando para a prova da OAB também precisa ficar por dentro dessas informações. Siga com a leitura!

O que é a Defensoria Pública

A Defensoria Pública trata-se de um instrumento de regime democrático. Ela é responsável por promover os direitos humanos, visando a proteção dos valores fundamentais para o pleno desenvolvimento de cada pessoa. Em especial, dos necessitados.

Também é seu papel trabalhar pela redução da desigualdade e pela erradicação da pobreza. Algo feito ao se garantir a todos os cidadãos o acesso à justiça. Isso ajuda na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, independentemente de cor, raça, posição social, gênero, convicção filosófica, política e religiosa, idade etc.

Como a Defensoria Pública atua na área jurídica

No Brasil, a Defensoria Pública atende em dois níveis: o federal e o estadual. O serviço realizado para a população é totalmente gratuito e voltado para assistência jurídica ou defesa em processos. Suas áreas de atuação abordam todas as instâncias e incluem:

• direito de família, tratando de assuntos como pensão alimentícia e divórcio;
• direito do consumidor;
• causas cíveis envolvendo indenização, alvarás etc.;
• direito criminal;
• processos voltados para a área da infância e juventude, trabalhando com adoção e questões relacionadas à guarda de menores.

Quem pode trabalhar como defensor público?

Para atuar dentro da Defensoria, é necessário ser bacharel em Direito e possuir inscrição na OAB. Além disso, o cargo é de servidor público, o que significa que você precisa ser aprovado em concurso.

As provas para o órgão, em geral, são muito concorridas e difíceis. Porém, o salário e a estabilidade compensam o esforço. Afinal, dependendo do edital, a remuneração pode chegar a mais de R$ 27 mil por mês.

Quais as funções práticas do defensor?

O defensor tem diversas funções cotidianas, como consta na Lei Complementar Nº 80/1994. Porém, algumas das principais são:

• promover tentativa de conciliação entre as partes;
• defender acusados;
• acompanhar atos processuais;
• interpor recurso.

A Defensoria Pública pode se recusar a atender alguma pessoa?

A resposta a esta pergunta é sim. Apesar da Defensoria ter a obrigação de garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, existe um ponto a ser observado. Ela faz isso de modo a proporcionar condições de atendimento a pessoas que não poderiam arcar, por si mesmas, com os custos de um advogado particular.

Sendo assim, qualquer um pode procurar os serviços de um defensor público, porém, para ser atendido, deve comprovar sua situação financeira. Caso a pessoa não se encaixe no perfil socioeconômico, ela é orientada a contratar um advogado para lidar com a questão.

Como deu para notar ao longo do texto, a Defensoria Pública tem um papel fundamental na esfera jurídica do Brasil. Afinal de contas, ela está presente em todo o país, atuando nas diversas instâncias do Direito e ofertando serviço gratuito para a população.

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