Estudar por conta própria não é uma tarefa fácil e exige um nível elevado de organização, afinal, é preciso equilibrar nossos afazeres diários com trabalho e estudos. Por essa razão, é interessante utilizar métodos...
As súmulas dos tribunais superiores (STJ e STF) quase sempre são cobradas nos Exames de Ordem. Elaboramos uma seleção especial das súmulas aplicadas ao direito penal. Clique aqui para baixar: SÚMULAS PENAIS DO STJ...
É POSSÍVEL a “reformatio in pejus” (reforma para pior) no processo administrativo, em âmbito recursal, mas é VEDADA no pedido de REVISÃO. Ou seja! No âmbito do RECURSO ADMINISTRATIVO é possível que a Administração...