As súmulas dos tribunais superiores (STJ e STF) quase sempre são cobradas nos Exames de Ordem. Elaboramos uma seleção especial das súmulas aplicadas ao direito penal. Clique aqui para baixar: SÚMULAS PENAIS DO STJ...
Você perdeu nosso super aulão sobre a reforma trabalhista? Não se preocupe, pois nós do Estudar para OAB disponibilizamos ele gratuitamente. Clique aqui para assistir.
Etapa indispensável ao graduado em direito que pretende iniciar sua carreira na advocacia e até mesmo em determinadas funções públicas, o Exame da OAB ocorre três vezes ao ano. Confira, a seguir, as datas...
O inquérito policial é indisponível, não podendo ser arquivado pela autoridade policial, de acordo com o artigo 17 do CPP: “a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito”. Desta forma, uma vez...
Olá pessoal, vamos diretamente para a análise do enunciado da questão e suas alternativas. O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização...