Direito Administrativo – Questão Comentada – Desapropriação
O Município W, durante a construção de avenida importante, ligando a região residencial ao centro comercial da cidade, verifica a necessidade de ampliação da área a ser construída, mediante a incorporação de terrenos contíguos à área já desapropriada, a fim de permitir o prosseguimento das obras. Assim, expede novo decreto de desapropriação, declarando a utilidade pública dos imóveis indicados, adjacentes ao plano da pista.
Diante deste caso, assinale a opção correta.
Olá pessoal,
Questão interessante sobre desapropriação por zona prevista no art. 4º do Decreto 3.365/41: “A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda.”
Entende a doutrina (OLIVEIRA, 2018) que a desapropriação por zona deve ser interpretada à luz do princípio da proporcionalidade, no caso da questão somente seria possível a desapropriação se a ocupação temporária não fosse suficiente para realização de obras públicas. Se o Poder Público, por exemplo, tiver condições de ocupar temporariamente terrenos não edificados e realizar a respectiva obra, a desapropriação afigurar-se-á desnecessária e desproporcional. O fim (realização da obra) poderá ser alcançado com a menor restrição ao direito de propriedade com a ocupação temporária (meio).
Isso, contudo não faz com que a alternativa D esteja correta.
Um forte abraço, fiquem com Deus e até a próxima!
Prof. Victor Magalhães
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