Ordem dos Advogados do Brasil: qual sua função e relevância?

Você já parou para pensar na função da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB? Por que será que todo advogado precisa estar registrado na instituição? Qual a relevância dela dentro da sociedade? Essas e outras perguntas, muitas vezes, nem passam pela cabeça dos estudantes do curso de Direito. Isso até o momento em que precisam prestar a prova da Ordem.

Hoje, resolvemos explicar de forma simples e objetiva cada uma das questões acima. Dessa maneira, você poderá estudar com mais consciência, entendendo a real importância de ser aprovado. Venha com a gente!

Quando surgiu a Ordem dos Advogados do Brasil?

A OAB foi criada no ano de 1930, em 18 de novembro, depois de uma série de tentativas para o seu surgimento. O Decreto nº 19.408 foi o documento que oficializou esse processo e, de acordo com ele, o órgão tinha as funções de disciplinar e selecionar advogados. Porém, ao longo do tempo, esse entendimento tornou-se mais amplo, dando ao órgão grande relevância dentro da sociedade.

Qual a função da OAB?

Muita gente acredita que o papel da Ordem dos Advogados do Brasil está ligado apenas aos profissionais que atuam com advocacia. Hoje, no entanto, pode-se dizer que ela tem a função de zelar pelo cidadão e seus direitos perante à justiça. Assim, ela também acaba protegendo a Constituição Federal.

Para reforçar essa ideia, podemos citar o artigo 44 do Estatuto da Ordem, que foi sancionado como a Lei Nº 8.906, em 1994. De acordo com ele, a OAB tem como finalidade:

• “I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
• II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.”

Por que os advogados precisam se registrar na Ordem dos Advogados do Brasil?

A primeira prova da OAB foi aplicada apenas em 1963, ou seja, 33 anos depois da criação da instituição. Porém, ainda assim, a realização do exame era opcional e não um pré-requisito para exercer a função de advogado. Apenas depois do surgimento da Lei Nº 8.906/1994 é que esse processo tornou-se obrigatório.

Mas, afinal, por que é importante estar vinculado à Ordem? Existem duas razões principais. A primeira é que ela vai ajudar o advogado a lutar por seus direitos, regulamentando toda a profissão. A outra é porque ela transmite credibilidade para a sociedade. Isso porque, ao ter a carteirinha da OAB, você mostra que tem bons conhecimentos na área do Direito, que o habilitam a defender os direitos de alguém.

Bem, diante de tudo o que explicamos, ficou mais fácil entender por que a Ordem dos Advogados do Brasil é assim tão importante, certo? Ela tem um papel essencial para a defesa da cidadania e para a melhoria dos profissionais que trabalham lutando por isso.

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