Quando você entrou na faculdade, talvez não soubesse que ia se deparar com tantas áreas do Direito. Ao todo, são diversas opções para seguir carreira no setor publico ou privado. O que acaba deixando...
É POSSÍVEL a “reformatio in pejus” (reforma para pior) no processo administrativo, em âmbito recursal, mas é VEDADA no pedido de REVISÃO. Ou seja! No âmbito do RECURSO ADMINISTRATIVO é possível que a Administração...
Olá pessoal, mais uma questão comentada para vocês! O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público A)...
Olá pessoal, vamos diretamente para a análise do enunciado da questão e suas alternativas. O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização...
Olá pessoal, vamos lá para mais uma questão de Direito Administrativo aqui no Estudar para OAB! O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de...