Resultado da 2ª fase do XXIV Exame de Ordem
A OAB acaba de divulgar o resultado preliminar do XXIV Exame de Ordem. Confira Resultado_Preliminar_2_fase_Geral-xxiv o arquivo oficial para ver a lista dos aprovados na prova da OAB.
A OAB acaba de divulgar o resultado preliminar do XXIV Exame de Ordem. Confira Resultado_Preliminar_2_fase_Geral-xxiv o arquivo oficial para ver a lista dos aprovados na prova da OAB.
PADRÃO DE RESPOSTA – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Lucas, 22 anos, foi denunciado e condenado, definitivamente, pela prática de crime de associação para o tráfico, previsto no Art. 35 da Lei nº 11.343/06, sendo, em...
É POSSÍVEL a “reformatio in pejus” (reforma para pior) no processo administrativo, em âmbito recursal, mas é VEDADA no pedido de REVISÃO. Ou seja! No âmbito do RECURSO ADMINISTRATIVO é possível que a Administração...